Nova LEI COMPLEMENTAR Nº 2.946

13/07/2016

O dia 8 de julho de 2016 ficará marcado na história da nossa entidade e de Novo Hamburgo,  não apenas pela passagem da tocha olímpica, mas pela Promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 2.946, que institui o Código de Edificações e revoga as Leis Complementares 608 e 803.
 
A nova lei é resultado de um amplo debate de quase dois anos entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Sinduscon-NH e ASAEC, com o objetivo de diminuir a burocracia, dar celeridade aos processos de aprovação de projetos, atrair investimento e renda e valorizar os Arquitetos e Eng. Civis.
 
A Lei Complementar 2.946 foi promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores dia 08/07/2016 e publicada no Diário Oficial Eletrônico dia 11/07/2016 uma vez que o Prefeito Luis Lauermann não a sancionou ou vetou dentro do prazo previsto em lei, findado dia 5/07/2016.
 
Tudo isso prova que devemos lutar pelo que é justo e melhor pela nossa profissão e para a comunidade, baseados exclusivamente em nossa formação técnica qualificada e pela vontade de viver melhor.
 
Abaixo segue o link com a lei:
 

Em breve ocorrerá um evento para esclarecer as dúvidas e apresentar modelos de projetos.